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Nova Lei de Licitações Públicas para os Municípios
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Course sections

Section 1
1
Apresentação – Curso a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Section 2
MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1
Boas-vindas
2
Aula 1 – Introdução
3
Aula 2 – Vigência da Lei
4
Aula 3 – Foco no Planejamento
5
Aula 4 – Poder Regulamentar
6
Aula 5 – Regras de Racionalização dos Procedimentos
7
Aula 6 – Regras para Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
8
Material de Apoio – Módulo 1
Section 3
MÓDULO 2 - PRINCÍPIOS DIRETRIZES E AGENTES PÚBLICOS
1
Aula 7 – Princípios da Licitação Pública
2
Aula 8 – Objetivos da Licitação Pública
3
Aula 9 – Agentes Públicos
4
Material de Apoio – Módulo 2
Section 4
MÓDULO 3 – DEFINIÇÕES EM DESTAQUE E DISPOSIÇÕES SETORIAIS
1
Aula 10 – Definições em Destaque
2
Aula 11 – Disposições Setoriais – Compras
3
Aula 12 – Disposições Setoriais – Obras e Serviços de Engenharia
4
Aula 13 – Disposições setoriais – Serviços em geral
5
Aula 14 – Disposições Setoriais – Locações e Alienações
6
Material de Apoio – Módulo 3
Section 5
MÓDULO 4 – PROCESSO LICITATÓRIO
1
Aula 15 – Regras Procedimentais
2
Aula 16 – Impedimento de Participar nas Licitações
3
Aula 17 – Consórcio como Regra de Participação
4
Aula 18 – Sequência do Processo
5
Material de Apoio – Módulo 4
Section 6
MÓDULO 5 – FASE PREPARATÓRIA – INTERNA
1
Aula 19 – Estrutura da Fase Preparatória
2
Aula 20 – Estudo Técnico Preliminar
3
Aula 21 – Termo de Referência
4
Aula 22 – Anteprojeto
5
Aula 23 – Projeto Básico
6
Aula 24 – Projeto Executivo
7
Aula 25 – Orçamento Estimado
8
Aula 26 – Edital de Licitação
9
Aula 27 – Minuta de Contrato
10
Aula 28 – Análise de Risco do Sucesso da Licitação e Boa Execução do Contrato
11
Aula 29 – Audiência e Consulta Pública sobre Licitação
12
Aula 30 – Margem de Preferência
13
Material de Apoio – Módulo 5
Section 7
MÓDULO 6 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1
Material de Apoio – Módulo 6
2
Aula 31 – Aspectos Introdutórios das Modalidades
3
Aula 32 – Pregão
4
Aula 33 – Concorrência
5
Aula 34 – Concurso
6
Aula 35 – Leilão
7
Aula 36 – Diálogo Competitivo
Section 8
AULA BÔNUS
1
Aula bônus – PNCP
Section 9
MÓDULO 7 - INTRUMENTOS AUXILIARES
1
Material de Apoio – Módulo 7
2
Aula 37 – Credenciamento
3
Aula 38 – Pré-qualificação
4
Aula 39 – Procedimento de Manifestação de Interesse
5
Aula 40 – Sistema de Registro de Preços – Aula 1
6
Aula 41 – Sistema de Registro de Preços – Aula 2
7
Aula 42 – Registro Cadastral
Section 10
MÓDULO 8 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
1
Material de Apoio – Módulo 8
2
Aula 43 – Aspectos gerais
3
Aula 44 – Menor Preço ou Maior Desconto
4
Aula 45 – Melhor Técnica ou Conteúdo Artistico
5
Aula 46 – Técnica e Preço
6
Aula 47 – Maior Lance – Leilão
7
Aula 48 – Maior Retorno Econômico
8
Aula 49 – Modo de Disputa
Section 11
AULA EXTRA
1
Aula Extra – PNCP
Section 12
MÓDULO 9 - FASE EXTERNA 1 – DIVULGAÇÃO DO EDITAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES
1
Material de Apoio – Módulo 9
2
Aula 50 – Divulgação do Edital, Impugnação, Esclarecimentos, Apresentação das Propostas e Lances
3
Aula 51 – Publicidade do Edital e demais Documentos
4
Aula 52 – Impugnação de Pedidos de Esclarecimentos ao Edital
5
Aula 53 – Representação aos órgãos de controle
6
Aula 54 – Prazos para apresentação das propostas e lances
7
Aula 55 – Garantia de Proposta
Section 13
MÓDULO 10 - FASE EXTERNA 2 – JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E RECURSOS
1
Material de Apoio – Módulo 10
2
Aula 56 – Considerações Gerais
3
Aula 57 – Julgamento e Desclassificação
4
Aula 58 – Desclassificação das propostas
5
Aula 59 – Desempate
6
Aula 60 – Negociação
7
Aula 61 – Habilitação – Introdução
8
Aula 62 – Habilitação – Condições Gerais
9
Aula 63 – Habilitação jurídica
10
Aula 64 – Habilitação Técnica
11
Aula 65 – Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista
12
Aula 66 – Habilitação econômico-financeira
13
Aula 67 – Forma de apresentação dos documentos de habilitação
14
Aula 68 – Recurso Administrativo e Medidas Correlatas
15
Aula 69 – Encerramento da Licitação
16
Aula 70 – Atos Preparatórios do Contrato
Section 14
MÓDULO 11 – CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
1
Material de Apoio – Módulo 11
2
Aula 71 – Considerações Gerais
3
Aula 72 – Processo da Contratação Direta
4
Aula 73 – Inexigibilidade Fornecedor Exclusivo
5
Aula 74 – Inexigibilidade Profissionais do Setor Artístico
6
Aula 75 – Inexigibilidade Serviços Técnicos Especializados
7
Aula 76 – Inexigibilidade Credenciamento
8
Aula 77 – Inexigibilidade Aquisição ou Locação de Imóveis
9
Aula 78 – Dispensa de Licitação – Valor
10
Aula 79 – Dispensa de Licitação Fracassada ou Deserta
11
Aula 80 – Dispensa de Licitação, Emergência e Calamidade
12
Aula 81 – Dispensa de Licitação, Órgãos Públicos
13
Aula 82 – Dispensa de Licitação Pesquisa e Desenvolvimento Institucional
14
Aula 83 – Dispensa de Licitação, Contratação de Remanescente
15
Aula 84 – Dispensa de Licitação – Outras Hipóteses de Interesse
Section 15
MÓDULO 12 – CONTROLE DAS LICITAÇÕES E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI
1
Material de Apoio – Módulo 12
2
Aula 85 – Linhas de Defesa
3
Aula 86 – Sistemática de Controle
4
Aula 87 – Representação ao Tribunal de Contas
5
Aula 88 – Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
6
Aula 89 – Valores fixados pela Lei
7
Aula 90 – Prazos previstos na Lei 14.133/21
Section 16
MÓDULO 13 - ESTUDOS PRÁTICOS DE CASOS E DEBATES SOBRE SITUAÇÕES PONTUAIS - OFICINAS
1
Material de Apoio – Módulos 13 e 14
2
Aula 91 – (Oficina) PNCP – Reflexões
3
Aula 92 – (Oficina) Dispensa Eletrônica de Licitações – Reflexões
4
Aula 93 – (Oficina) Habilitação – Reflexões
Section 17
MÓDULO 14 – INICIAÇÃO AOS MODELOS – INTRODUZINDO OS CONCEITOS E NOMENCLATURAS DA NOVA LEI - OFICINAS
1
Aula 94 – (Oficina) Normatização 1 – Principais Temas a serem Normatizados
2
Aula 95 – (Oficina) Normatização 1 – Plano Anual de Contratação
3
Aula 96 – (Oficina) Normatização 3 – Modalidade do Pregão
4
Aula 97 – (Oficina) Normatização 4 – Registro de Preços
Section 18
MÓDULO 15 – INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1
Material de Apoio – Módulo 15
2
Aula 98 – Noções Gerais de Contratos Administrativos
3
Aula 99 – Formalização dos Contratos Administrativos – parte 1
4
Aula 100 – Formalização dos Contratos Administrativos – parte 2
5
Aula 101 – Prerrogativas da Administração nos Contratos Administrativos
6
Aula 102 – Duração dos Contratos Administrativos
Section 19
AULAS EXTRAS
1
Governança
2
Planejamento
3
Processos de Planejamento
4
Estruturas de Planejamento
5
Alteração na Lei 14.133/21 (Medida Provisória 1.167/23)

MÓDULO 10 - FASE EXTERNA 2 – JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E RECURSOS

Material de Apoio – Módulo 10

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MÓDULO 9 - FASE EXTERNA 1 – DIVULGAÇÃO DO EDITAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES Aula 55 – Garantia de Proposta
Completo
MÓDULO 10 - FASE EXTERNA 2 – JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E RECURSOS Aula 56 – Considerações Gerais